Apostila de Haia: o que é, como fazer e quanto custa

Legalização de Documentos Brasileiros para uso fora do Brasil ou Documentos Estrangeiros para uso no Brasil

Para terem efeito em outro país, documentos públicos emitidos no território de um país precisam passar por procedimentos específicos, conhecidos genericamente como legalização de documentos.

Esse procedimento envolve, principalmente, duas etapas sequenciais:

1. A "legalização", feita comumente junto ao Ministério das Relações Exteriores do país onde o documento foi emitido;
2. A "consularização", feita junto à Repartição Consular do país ao qual o documento se destina

Nota do Autor: Brasil e Portugal fazem parte do conjunto de países que assinaram a convenção da Apostila de Haia. Desta forma ficou bem mais simples legalizar documentos brasileiros e portugueses para uso nos respectivos países. Os apostilamentos de documentos Brasileiros são realizados em cartórios específicos (ver lista no site do CNJ - Link abaixo) e, em Portugal, na Procuradoria Geral da República.

Apostila

Também conhecida como Convenção da Apostila da Haia ou Convenção da Haia ou Convenção da Apostila.

De modo a eliminar as etapas de legalização e consularização e tornar mais rápido o processo de legalização, alguns países se reuniram e assinaram a Convenção da Apostila de Haia, permitindo, com um único ato - o "apostilamento" -, que o documento tenha validade em todos os outros países parte da Convenção (mais de 110). Essa Convenção da Apostila entrou em vigor no Brasil em 2016.

Para maiores informações sobre a Convenção da Apostila e como apostilar seu documento, sugerimos que acesse o Portal do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.gov.br/apostila), órgão brasileiro responsável pela aplicação da Convenção no Brasil.

A lista de cartórios autorizados a fazer o apostilamento também pode ser encontrada no site do CNJ (lista disponível de cartórios autorizados).

A normatização foi feita pela Resolução nº 228, de 22/06/2016, do CNJ.

Fonte: http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/legalizacao-de-documentos/documentos-emitidos-no-brasil

Definição

A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo "apostiller", que significa Anotação. Assim sendo, apesar do significado corrente na Língua Portuguesa que tem o significado de uma publicação, um significado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo. Neste caso, a Apostila é definida como um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, que entra em vigor em agosto de 2016. O tratado, assinado no segundo semestre de 2015 pelo Brasil, tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Fonte: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia

Como e onde fazer a Apostila de Haia?

O primeiro passo para fazer o apostilamento é reconhecer a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário e, quando cabível, a autenticidade do selo o do carimbo é feita pelos cartórios ou tabelionatos no Brasil.

A seguir, é preciso encontrar um cartório que faça a Apostila de Haia, não são todos os cartórios que estão habilitados a realizar o procedimento. Pelo site do CNJ é possível encontrar o cartório que realiza a emissão da Apostila.

Apostila Híbrida

Existe também a possibilidade de fazer a sua apostila híbrida online, através de sites como o Apostila Brasil.

São duas vias, uma física e outra eletrônica, sendo a primeira emitida junto ao documento, colada ou apensada, e a segunda registrada em sistema próprio para utilização no controle das autoridades brasileiras e consulta de autoridades estrangeiras.

E-Apostila: nova plataforma para apostilamento

O CNJ lançou uma plataforma eletrônica para o apostilamento de documentos. O sistema foi construído para trazer mais agilidade, facilidade e adequação aos dispositivos móveis. Ele irá melhorar o sistema que hoje funciona como apostila híbrida. Pois, a partir da implantação da E-Apostila pretende-se ter apenas a versão eletrônica, sem a necessidade do papel. Entretanto, a plataforma ainda não está disponível para todo o país. O projeto-piloto da E-Apostila está sendo testado em um cartório civil da cidade de Brasília.

Quanto custa fazer a Apostila de Haia

Os custos são definidos exclusivamente pelos cartórios prestadores do serviço, segundo os termos do artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016: “Os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.

Porém, os cartórios tem um acordo e acabam cobrando os mesmos valores no estado inteiro, então o preço acaba variando de estado para estado, no site da Anoreg é possível consultar os emolumentos de cada estado.

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