Arquivos Distritais Portugueses

Os Arquivos Distritais Portugueses

Os arquivos distritais de Portugal têm como missão preservar e valorizar o patrimônio arquivístico de interesse histórico, apoiar tecnicamente a organização de arquivos públicos e privados e promover a divulgação cultural e educativa no âmbito dos arquivos (Decreto-Lei nº 149/83, de 5 de Abril).

Alguns tipos de documentação são obrigatoriamente incorporados nestes Arquivos:

arquivos das Conservatórias do Registo Civil com mais de cem anos: fundamentalmente os registos paroquiais e civis;
arquivos dos cartórios notariais com mais de trinta anos;
arquivos dos tribunais com mais de 25 anos após os processos serem dados como findos;
arquivos dos organismos da administração central extintos e serviços cessantes, caso seja realizado um protocolo entre a DGLAB e a Secretaria-Geral do ministério em que o organismo se integre.

Para além destes Grupos de Arquivos, os mais conhecidos e consultados, a documentação custodiada pelos arquivos distritais é bastante diversificada, envolvendo organismos representantes da administração central - Governos Civis, Repartições de Finanças, Alfândegas etc - bem como a produzida pelos antigos conventos e órgãos de administração das dioceses - Cabido, Mitra, Tribunal da Legacia, etc. - cujas datas mais antigas remontam à Idade Média.

Mais ainda, os arquivos distritais desenvolvem atualmente estratégias de intervenção ativas para a preservação documental de arquivos de famílias, pessoas, empresas, que pelo seu significado cultural e relevância para a compreensão da memória social tenham adquirido o direito de serem conservados definitivamente. Através de simples protocolos, podem receber esses arquivos, em regime de doação ou de depósito - sem perda dos direitos de propriedade para os donos.

Para além da preservação e valorização do patrimônio arquivístico próprio, os arquivos distritais desenvolvem atividades de apoio técnico na organização, classificação e descrição de arquivos de organismos públicos e privados.

Uma outra área de intervenção é a extensão cultural e educativa, promovendo eventos - exposições, colóquios etc - e incentivando o diálogo e a participação de todos os agentes da ação educativa, nomeadamente os estabelecimentos de ensino secundário e superior.

A maior parte dos arquivos distritais (excetuam-se Braga e Coimbra adstritos às respetivas universidades; o de Lisboa foi extinto em 2012) depende administrativamente da Direção-Geral de do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (antiga Direção-Geral dos Arquivos 2006-2012; Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo 1997-2006)

TORRE DO TOMBO

Fora Braga e Coimbra, os Arquivos Nacionais / Torre do Tombo tutelam os seguintes Arquivos Distritais:

Clicando nos links acima, apresentam-se informações sobre cada arquivo distrital. As informações são geridas pela Associação dos Amigos da Torre do Tombo.

Fontes: www.aatt.org/site e Wikipedia.

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