Autorização de Residência sem o Visto de Estudante no Consulado

Se você está com receio de não ter o seu visto de estudante a tempo, há como conseguir a sua autorização de residência em Portugal.

A autorização de residência ao estudante de ensino superior pode ser concedida mesmo que não seja titular de visto de estudo concedido pelo Consulado de Portugal, desde que tenha entrado legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas para fazer uso deste direito. Isso direito é garantido em lei, de acordo com o artigo 62°.

Para que você não tenha problemas, deve ter em atenção que obrigatoriamente deve entrar legalmente em território português, portanto, solicite o carimbo no seu passaporte quando chegar em Portugal mesmo que entre na Europa por outro país da comunidade. Este é o primeiro passo.

Para requerer a sua Autorização de Residência como estudante, deve comprovar obrigatoriamente os seguintes itens abaixo:

• Passaporte válido com carimbo de entrada legal em território português
• Carta de Aceitação em uma instituição do Ensino Superior, preferencialmente informando que já está matriculado e com o mês de início das aulas
• Comprovação de matrícula efetuada na instituição (quando não estiver mencionado na carta de aceitação)
• Comprovação de que possui recursos suficientes (meios de subsistência) para pagar o curso e manter-se em Portugal – pela Declaração de Imposto de Renda com rendimentos anuais acima de R$ 50.000 por ano do próprio ou de quem irá mantê-lo em Portugal e/ou saldo suficiente disponível em conta bancária

Sem os itens obrigatórios acima, o seu pedido será negado. Se atender, siga a lista abaixo com os demais documentos que deve apresentar:

• Pedido apresentado presencialmente, em impresso próprio, assinado pelo requerente ou sendo menor ou incapaz, assinado pelo respetivo representante legal;
• Duas fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação. O tipo passe é um tamanho diferente da tradicional 3×4, portanto, faça estas fotos em Portugal;
• Passaporte válido (6 meses antes de vencer);
• Comprovativo de alojamento em Portugal: carta que possui alojamento em residência estudantil ou termo de arrendamento de quarto ou contrato de arrendamento de imóveis;
• Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil que pode ser requerida pela internet;
• Apresentar o CDAM / PB-4 (abrangido pela saúde pública de Portugal) ou que dispõe de seguro saúde privado em Portugal;
• Caso tenha NIF, apresentar a comprovativo da Autoridade das Finanças com o número.

Qual a validade da Autorização de Residência?

A autorização de residência, também conhecida como título de residência, é válida por 1 (um) ano e renovável, por iguais períodos, se o seu titular continuar a preencher as condições de concessão, ou seja, continuar os estudos em Portugal nos períodos seguintes.

Modelo de Autorização/ Título de Residência

Atenção! É necessário fazer uma marcação antes de comparecer ao SEF. As marcações devem ser feitas via telefone, através do Centro de Contacto, todos os dias úteis, das 09:00 às 17:30. Através do: 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).

CNAIM Porto
Loja do Cidadão de Braga
Delegação Regional de Viana do Castelo
Delegação Regional de Leiria
Loja do Cidadão de Aveiro
Loja do Cidadão de Coimbra
Loja do SEF na Universidade de Coimbra/Casa da Lusofonia
Delegação Regional de Castelo Branco
Posto de Atendimento de Viseu
Delegação Regional da Figueira da Foz
Direção Regional de Lisboa
CNAIM Lisboa
Posto de Atendimento nas Portas de Benfica
Posto de Atendimento do SEF – Study in Lisbon
Loja do Cidadão de Agualva – Cacém
Loja do Cidadão de Odivelas
Delegação Regional de Cascais
Delegação Regional de Setúbal
Delegação Regional de Santarém
Loja do Cidadão de Faro
Delegação Regional de Portimão
Delegação Regional de Albufeira
Posto de Atendimento em Tavira

O Centro de Contacto informará sobre o local, dia/hora, da sua marcação ao SEF. 

Para os estudantes de instituições localizadas nas cidades abaixo, os telefones de contato são:

Beja (Telefone: 284 315 450)
Espinho (Telefones: 227 341 165 / 227 328 025)
Évora (Telefone: 266 788 190)
Portalegre (Telefone: 245 205 536)

Qual o valor da taxa?

Valor por pedido de autorização de residência: 65,90€.

Quanto tempo demora para receber a autorização de residência?

A marcação no SEF pode variar de balcão para balcão. Atualmente sabemos que o prazo pode variar de 1 a 6 meses para o atendimento e mais 1 a 6 meses para obter a autorização de residência. Portanto, recomendamos fortemente que, durante este período, não saia de Portugal. Nem para ir ali na Espanha, pois pode correr o risco de não entrar novamente em Portugal.

Se você realizar o processo de pedido de autorização de residência com um advogado ou profissional legalizado para tal, encurtará bastante este tempo, pois estes profissionais possuem uma entrada mais rápida no SEF por já conhecerem o procedimento e entregarem processos bem fundamentados, o que dá maior segurança de que a sua autorização de residência será concedida.

Se você tem o seu visto de estudos concedido pelo Consulado também deve requerer a sua Autorização de Residência no SEF.

Para o estudante do ensino superior que já vem a Portugal com o visto de estudo concedido pelo Consulado de Portugal no Brasil, o processo é mais fácil, porém, deve apresentar-se ao SEF da mesma forma para obter a sua autorização de residência também, pois este é o documento que legaliza a permanência no país.

Apresente os mesmos documentos indicados acima. A diferença principal se dá, por possuir o visto de estudos – residência, não corre o risco de ter a sua autorização de residência negada no SEF. Basta apenas aguardar o tempo de produção e retirada do documento.

Precisa de assessoria?

Caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo, entre em contato conosco, e obtenha mais detalhes para obter a sua nacionalidade portuguesa!

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Como iniciar o Processo de Cidadania Portuguesa?

Você precisa saber quem é, exatamente, o seu antepassado português, pois é necessário apresentar a certidão de nascimento dele para poder dar entrada em seu processo de cidadania. Saiba mais aqui.

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Como encontrar seu antepassado português?

Pode ser mais fácil do que parece. Através da genealogia você poderá investigar a sua ligação com um antepassado português e, consequentemente, permitirá que você e a sua família solicitem a cidadania portuguesa. Saiba mais aqui.