Nacionalidade Portuguesa para Menores de 18 anos
Se você é cidadão português - por nascimento ou por atribuição — pode requerer a atribuição da nacionalidade portuguesa aos seu(s) filho(s) menor(es) de 18 anos. Para dar entrada no processo, basta juntar a documentação e preencher o requerimento.
Atenção: Antes de dar início ao processo, certifique-se de que seu casamento está transcrito (se for o caso) e de que o seu cartão de cidadão está atualizado (o estado civil atual é igual ao do documento).
É importante destacar também que não pode haver divergências de nomes nas certidões, e que os nomes corretos dos cidadãos portugueses, são os que constam nas certidões Portuguesas. Se houver divergências de nomes, o processo será indeferido pela Conservatória. Logo corrija todas as divergências antes de formalizar o seu pedido.
Quais são os documentos necessários?
1. Requerimento integralmente preenchido, a ser assinado por ambos os pais presencialmente;
No caso de o interessado ser menor segundo a lei do país de que é nacional: é obrigatório o reconhecimento presencial das assinaturas, pelos representantes legais do menor que, em princípio, são ambos os pais, podendo estes ser representados por procurador. Nos casos em que os representantes legais do menor não sejam ambos os pais, deverão ser contatados os serviços com competência para a recepção do pedido, a fim de serem obtidos esclarecimentos adicionais.
2. Certidão de Nascimento em inteiro teor do requerente menor, emitida há menos de um ano, devidamente apostilada;
3. Certidão de Nascimento por fotocópia do livro de registos de nascimento do requerente menor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
4. Certidão de Nascimento simples do progenitor brasileiro, ou seja, o pai ou a mãe do menor que não seja português. Caso ambos os progenitores do menor sejam portugueses, desconsidere este item. Lembre-se que a certidão deve ter sido emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
5. Cópia autenticada (apostilada) do documento de identificação com foto da criança (RG) emitido há menos de 10 anos;
8. Documentos de identidade originais e válidos de ambos os pais do requerente, a serem apresentados (Cartão do Cidadão daquele que for cidadão português, e RG do outro progenitor, se for apenas cidadão brasileiro).
Observação: Se por acaso o pedido for feito através de um procurador representando alguma das partes (com a procuração específica para tal fim), este deve levar as cópias originais dos documentos de identidade de todos envolvidos solicitados devidamente autenticados e apostilados, se o pedido for feito presencialmente pelos pais, além do próprio documento de identidade: ou seja, deve levar o cartão do cidadão original e válido de quem for cidadão português (caso não seja possível, deve saber o número) e os originais do RG de quem for cidadão brasileiro (caso não seja possível deve levar a fotocópia apostilada do mesmo).
Apostilamento - Documentos Brasileiros para ter valor em Portugal
O Brasil passou a ser signatário da Convenção de Haia, também designada Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
Neste contexto, os documentos públicos brasileiros passam a poder ser apostilados em qualquer cartório devidamente habilitado, independentemente do Estado de origem destes, e deixarão de ser apresentados aos serviços consulares para legalização. Basta procurar um cartório e apostilar.
A apostila irá apenas certificar a assinatura do tabelião constante no documento, a capacidade do signatário e, quando apropriado, o selo ou carimbo público, e não a autenticidade do conteúdo do documento para a qual foi emitida. Para confirmar o conteúdo, caso assim deseje, precisará contatar diretamente o cartório que emitiu o documento.
O que acontece depois dos documentos serem recebidos no Consulado?
Depois de recebidos os documentos no Consulado ou em umas das Conservatórias em Portugal, se estes estiverem corretos, o processo é encaminhado a um(a) funcionário(a) do setor que irá preparar o “assento de nascimento” do requerente e digitalizar os documentos no sistema de registo civil português (SIRIC).
Assim que isto for executado, o processo passa para o status de “Aguarda Integração”, e fica a aguardar o deferimento e integração do assento de nascimento que é feito pela Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa.
Quando essa Conservatória integrar o assento, o utente é informado por ofício instruindo que dê entrada em um novo pedido para fazer o cartão do cidadão e, depois deste, do passaporte se for o caso.
Taxas e Custos
No Consulado de Portugal em São Paulo o valor do pedido deverá ser pago no momento do atendimento agendado, por meio de cartão de débito, o custo é de R$ 60,00
Segundo a Lei de Nacionalidade n. 37/81, Atribuição Nacionalidade - artigo 1º n.º 1 alínea c) menor os Custos emolumentares devido aos processos de Nacionalidade são gratuitos.
Como iniciar o Processo de Cidadania Portuguesa?
Você precisa saber quem é, exatamente, o seu antepassado português, pois é necessário apresentar a certidão de nascimento dele para poder dar entrada em seu processo de cidadania. Saiba mais aqui.
Como encontrar seu antepassado português?
Pode ser mais fácil do que parece. Através da genealogia você poderá investigar a sua ligação com um antepassado português e, consequentemente, permitirá que você e a sua família solicitem a cidadania portuguesa. Saiba mais aqui.
Precisa de assessoria?
Caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo, entre em contato conosco, e obtenha mais detalhes para obter a sua nacionalidade portuguesa!
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