Processo de Neto | Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa
A nova lei da cidadania portuguesa foi aprovada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 3 de novembro de 2020 e já está em vigor.
O novo texto beneficia quem necessita de recorrer ao “procedimento do neto” para reconhecer a nacionalidade portuguesa.
Mas, independentemente de qual seja a via pela qual você planeja reconhecer o seu direito à dupla cidadania, fique atento a todas as mudanças que ocorreram na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020.
No processo de atribuição da nacionalidade portuguesa para netos, o requerente deverá juntar, entre outros documentos, a certidão de nascimento do próprio pai, que é o filho do português, sendo provável que conste nesta certidão a menção de que seu avô (o português) é casado, desta forma, as conservatórias exigem que antes do processo de atribuição da nacionalidade portuguesa seja necessário a transcrição do casamento do avô português.
Entendendo o Processo de Neto para reconhecer a Nacionalidade Portuguesa
Em outras palavras: o neto do português é o requerente, não tendo a necessidade de reconhecer a nacionalidade do pai primeiro, para então reconhecer a do neto. Ou seja, o processo agora é feito diretamente, tendo o interessado como requerente.
Isso facilita para quem tem alguma impossibilidade para realizar o processo, como, por exemplo, o falecimento do pai do interessado ou qualquer outro motivo.
Requisitos para o Processo de Neto
Para que o processo de cidadania do neto seja deferido, segundo a lei da nacionalidade, alguns requisitos devem ser cumpridos, tais como:
A comprovação de laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa e;
A não condenação a pena de prisão maior ou igual a 3 anos, transitada em julgado, por crime punível pela lei portuguesa.
A nova legislação alterou o que é considerado como ligação com a comunidade portuguesa, facilitando ainda mais o processo.
Antigamente tal vínculo era comprovado por meio de comprovação de residência legal em território português ou deslocamento regular a Portugal, inscrição na administração tributária e no serviço nacional ou regional de saúde, entre outros.
Sabe-se que quase nenhum brasileiro conseguia comprovar esses vínculos, não é mesmo?
Atualmente, a nova lei estabelece que a ligação com a comunidade passa a ser o conhecimento suficiente da língua portuguesa.
E o melhor é que esse conhecimento da língua necessário ao processo será presumido para requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa, o que ajuda e muito nós brasileiros!
A não condenação a pena de prisão se manteve na nova diretriz, sendo assim, é necessário comprovar a “ficha limpa” no Brasil e em todos os países de residência do requerente.
Ficou mais fácil a Nacionalidade Portuguesa: Aproveite essa oportunidade
Sendo assim, se você achava que o seu processo de cidadania portuguesa estava perdido porque alguém da sua linha de transmissão até o 2º grau já havia falecido, ou por qualquer outro motivo, já pode comemorar, a lei está a seu favor!
E não importa se você está abaixo do 2º grau na linha de transmissão, como bisneto, por exemplo. É possível reconhecer a cidadania dos familiares que estão acima de você em sua árvore genealógica até tornar o seu processo viável!
A lei facilita muito além que os netos de portugueses, diversos outros requerentes podem aproveitar essas facilidades! Como é o caso da cidadania
Se as certidões estiverem em língua estrangeira devem ser traduzidas e certificadas a sua tradução por tradutor juramentado.
Como iniciar o Processo de Cidadania Portuguesa?
Você precisa saber quem é, exatamente, o seu antepassado português, pois é necessário apresentar a certidão de nascimento dele para poder dar entrada em seu processo de cidadania. Saiba mais aqui.
Como encontrar seu antepassado português?
Pode ser mais fácil do que parece. Através da genealogia você poderá investigar a sua ligação com um antepassado português e, consequentemente, permitirá que você e a sua família solicitem a cidadania portuguesa. Saiba mais aqui.
Precisa de assessoria?
Caso se enquadre em alguma das hipóteses acima, não perca mais tempo, entre em contato conosco, e obtenha mais detalhes para obter a sua nacionalidade portuguesa!
