Brasileiros reconhecidos tardiamente por pais portugueses buscam cidadania no Parlamento
A carioca Luana Cunha foi reconhecida pelo pai após exame de DNA voluntário em 2016. Ela tinha 30 anos e tentava recuperar o tempo e a cidadania portuguesa perdidos ao longo da vida. Recebeu de braços abertos o afeto do “Seu” Jorge Martins, que passou a morar perto da filha, mas o passaporte português continua distante.
Luana, assim como todos os brasileiros reconhecidos por portugueses após os 18 anos, não têm direito à cidadania. Apesar das nove atualizações ao longo dos anos, a Lei da Nacionalidade mantém o veto previsto no artigo 14º, que determina a atribuição por filiação apenas aos descendentes registrados enquanto menores de idade.
- Minha família portuguesa é muito unida e o reconhecimento tardio não me faz menos filha, menos neta, sobrinha ou menos parte da família. Mas tira o meu direito de igualdade, de ser cidadã portuguesa e poder transmitir a cidadania aos meus descendentes. Não quero nada além do mínimo, que é o mesmo direito que todo filho e neto de portugueses - disse Cunha, fanática pelo Vasco e produtora de eventos associados aos vinhos verdes de Portugal.
Em 23 de julho de 2020, o Parlamento aprovou a concessão de cidadania para descendentes de imigrantes residentes em Portugal há um ano, mesmo em situação irregular de residência. No rastro das chances de alterações, Paulo Porto, deputado do círculo de fora da Europa pelo Partido Socialista (PS), foi procurado por Luana Cunha, que tinha em mãos uma petição com as assinaturas de mais de 500 brasileiros. Porto elaborou proposta para alterar o artigo 14º, que foi recusada.
Agora, o Partido Social Democrata (PSD) apresentou em Projeto de Lei (PL) para revogar o artigo 14º. A pauta tramita na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Caso seja aprovada, será a 10ª alteração na Lei da Nacionalidade.
É mais um passo do grupo que foi criado por Cunha para sugerir o projeto aos deputados através de reuniões e troca de mensagens. Representante dos brasileiros, o advogado Julian Henrique Dias Rodrigues pediu pareceres à Ordem dos Advogados e aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura. Segundo ele, o PL tem força. Mas a aprovação depende da articulação dos deputados.
-Foi apresentado após pressão nossa. As possibilidades agora são cada vez mais concretas. Contactamos individualmente vários deputados e grupos parlamentares. A diferença é que esse PL foi formalizado como tal. Antes, havia ficado apenas no âmbito das discussões, sem ter se transformado sequer em Projeto de Lei. Este, não só se tornou PL como já foi solicitada a emissão de pareceres no âmbito da Comissão - explicou Rodrigues.
O advogado aponta uma inconstitucionalidade no artigo 14º, porque a Constituição determina igualdade na família e veta a discriminação de filhos fora do casamento:
- Com as mudanças de 2020, tornou-se não só inconstitucional, mas obsoleto e injusto. Netos e filhos de "ilegais" podem ser portugueses de origem, sem qualquer relação com o país. Já os filhos sanguíneos de primeira geração, não.
Segundo o projeto do PSD, a situação cria “casos de enorme injustiça para muitas pessoas cujos progenitores, pelas mais variadas razões, só reconheceram a respectiva paternidade na sua idade adulta. Importa, assim, corrigir tal situação, o que só poderá ser feito com a eliminação de tal disposição do âmbito desta lei”.
Tibério Marcondes diz ser uma das vítimas da injustiça do artigo 14º. Reconhecido após os 18 anos, foi impedido de requerer a cidadania.
-Fui tomar conhecimento do artigo quando tive o meu pedido de cidadania portuguesa negado por ter sido reconhecido somente na minha maioridade. A minha maior tristeza é me sentir excluído e não ter os mesmos direitos e o sentimento de igualdade que os meus dois que vivem em Portugal têm - disse Tibério.
Fonte: O Globo
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