Cidadania Portuguesa para Netos - Passo a Passo

Estas iniciativas (os Projetos de Lei n.ºs 117 e 118) acabaram por eliminar os laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa, permitindo que os netos de portugueses possam obter a cidadania portuguesa apenas fazendo prova da ascendência.

Os únicos requisitos serão a prova do conhecimento suficiente da língua portuguesa - irrelevante no caso dos brasileiros, por serem oriundos de país de língua oficial portuguesa - e a "não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo".

Mesmo com a aprovação, muitos se assustaram com as notícias sobre o veto político parcial do Presidente português, lavrado em 21 de agosto de 2020.

No entanto o veto não afetou a matéria relativa aos netos. Como o processo legislativo português não admite a rediscussão de pontos não afetados pela mensagem presidencial, é incontornável admitir que realmente os"laços de efetiva ligação à comunidade nacional"estão com os dias contados.

Assim, as novas regras passaram em vigorar ao final de 2020.

Em poucas palavras, os netos de portugueses podem requerer a cidadania portuguesa por atribuição (nacionalidade originária, transmissível aos filhos maiores) mediante a prova da ascendência portuguesa e da ausência de condenação criminal por crime grave.

O que aconteceu com os processos que estavam em andamento?

Muitos netos de portugueses se dedicaram nos últimos anos a construir elementos que pudessem caracterizar os ditos laços de ligação, seja comprando imóveis em Portugal, se associando a centros culturais portugueses, ou mesmo realizando viagens regulares ao país.

Nestes casos, para os que apresentaram o pedido na vigência da antiga lei, foi preciso solicitar o sobrestamento dos pedidos - medida que encontra fundamentação no Código do Procedimento Administrativo - até que as novas regras entrassem em vigor.

A partir da vigência da nova lei alteradora, por força de uma análise sistemática dos arts. 12 e 13 do Código Civil português, as regras se aplicaram aos processos em andamento.

Para os que tiveram o pedido negado com fundamento exclusivo na inexistência dos laços de ligação, será preciso ingressar com novo pedido ou discutir com um profissional especializado a viabilidade de um pedido desarquivamento para reapreciação, à luz do instituto do trânsito em julgado administrativo.

Esperança para os bisnetos de portugueses

A cidadania portuguesa para bisnetos não se encontra prevista expressamento na lei portuguesa, que não admite o salto de duas gerações, salvo hipóteses excepcionalíssimas constantes do art. 6.º da lei (naturalização).

Por outro lado, a nacionalidade derivada (naturalização) só produz efeitos - leia-se, pode ser transferida para a geração seguinte - relativamente aos descendentes se estes forem menores ou incapazes.

Portanto, para que seja reconhecida a nacionalidade portuguesa para o bisneto, deverá este ter o pai/mãe ou o avô vivos e aptos a lhes ser concedida a nacionalidade, para que um deles (ou ambos, em sequência) lhe transfira o direito (na condição de filho de português ou neto de português, respectivamente).

Em resumo, a cidadania portuguesa deve ser reconhecida ao indivíduo que é comprovadamente neto de português, e por ser este uma hipótese de nacionalidade originária (transmissível a maiores), os filhos deste neto de português (bisnetos de português) poderão posteriormente se beneficiar do direito conferido ao seu pai, solicitando para si o reconhecimento do mesmo direito.

E a convolação ou conversão?

Na época em que entraram em vigor as regras relativas à exigência de laços de ligação à comunidade portuguesa, abriu-se discussão acerca da possibilidade de os netos naturalizados requererem a conversão ou convolação para a nacionalidade originária.

Ao fim essa possibilidade foi admitida pelas Conservatórias.

No entanto, com a nova lei, este procedimento passou a não mais fazer sentido, pois em termos práticos, deixou de existir diferença entre pedir uma convolação ou solicitar um novo pedido de atribuição.

Desta forma, as Conservatórias têm se posicionado no sentido de não mais ser admissível o pedido de conversão ou convolação por se tratar de um procedimento obsoleto, atropelada pela nova lei, mais benéfica.

Como iniciar o processo de cidadania portuguesa?

1º – O primeiro passo é verificar se realmente possui ascendência portuguesa de 2º grau, ou seja, se possui avô/avó cidadão português. Para o pedido de cidadania o seu avô/avó não precisa necessariamente estar vivo, mas tenha em atenção que você precisa apresentar a certidão de nascimento portuguesa dele(a). Saiba como buscar as certidões portuguesas.

2º – No seguimento, você precisará reunir toda a documentação necessária para o pedido de nacionalidade, o que inclui certidões de nascimento, certidões de casamento, antecedentes criminais, documento de identificação, documento que comprove o domínio da língua portuguesa, requerimento etc.

Importante destacar que algumas das Certidões a serem apresentadas devem ser obtidas em alguns formatos específicos e, ao momento da apresentação do pedido de cidadania, precisam ter sido emitidas em data inferior a um ano. Adicionalmente, para que um documento estrangeiro (brasileiro) tenha validade em Portugal será necessário que o mesmo esteja apostilado (Apostila de Haia).

Com os documentos em mãos, é hora de dar entrada no processo

É possível dar entrada diretamente nas Conservatórias em Portugal ou por meio do próprio Consulado de Portugal no Brasil. Lembrando que também é necessário o pagamento da taxa necessária ao protocolo do pedido e que os processos iniciados diretamente em Portugal são concluídos consideravelmente em menor tempo do que os iniciados nos Consulados.

Quanto tempo demora a nacionalidade portuguesa para netos?

Os processos de netos demoram um pouco mais comparativamente aos processos de filhos de cidadãos portugueses. A nacionalidade por essa via é concluída em um prazo médio de 12 a 24 meses, desde que os documentos apresentados estejam em conformidade com os requisitos da Lei de Nacionalidade Portuguesa e não haja nenhuma notificação/exigência durante o trâmite do processo.

imagem: Unsplash

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Como iniciar o Processo de Cidadania Portuguesa?

Você precisa saber quem é, exatamente, o seu antepassado português, pois é necessário apresentar a certidão de nascimento dele para poder dar entrada em seu processo de cidadania. Saiba mais aqui.

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Como encontrar seu antepassado português?

Pode ser mais fácil do que parece. Através da genealogia você poderá investigar a sua ligação com um antepassado português e, consequentemente, permitirá que você e a sua família solicitem a cidadania portuguesa. Saiba mais aqui.