Cidadania Portuguesa

Estas iniciativas (os Projetos de Lei n.ºs 117 e 118) acabaram por eliminar os laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa, permitindo que os netos de portugueses possam obter a cidadania portuguesa apenas fazendo prova da ascendência. Os únicos requisitos serão a prova do conhecimento suficiente da língua portuguesa - irrelevante no caso dos brasileiros, por serem oriundos de país de língua oficial portuguesa - e a "não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo". Mesmo com a aprovação, muitos se assustaram com as notícias sobre o veto político parcial do Presidente português, lavrado em 21 de agosto de 2020. No entanto o veto não afetou a matéria relativa aos netos. Como o processo legislativo português não admite a rediscussã

Em um ato histórico de reconhecimento de atitudes autoritárias cometidas durante a inquisição, os governos de Portugal e Espanha, cada um à sua maneira decretaram as leis do retorno. São leis que preveem de maneira geral que qualquer descendente de um judeu sefardita possa ter devolvida a sua cidadania portuguesa ou espanhola. O que é um judeu sefardita? É uma das ramificações do judaísmo que se instalou na península ibérica e que durante o período inquisitorial foram perseguidos, obrigados a se converter ao cristianismo, presos ou mortos. Esse processo começou na Espanha e logo seguiu para Portugal e durou entre os anos de 1478 -1834. A lei da Espanha tinha um prazo fixo e já acabou em 30/09/2019 e ninguém mais pode solicitar a recuperação da cidadania espanhola, apenas quem iniciou o processo antes desta data. Em Portugal não existe ainda um prazo final. Preciso ser judeu para ter o direito? Não! Você pode praticar ou não qualquer religião atualmente. Como eu posso saber se tenho dir

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)   6/2018 , que acaba com a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. O placar ficou com 76 votos a favor na votação em primeiro turno e 73 no segundo turno. Não houve votos contrários. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a PEC 6/2018 foi aprovada com relatório favorável de seu relator, o senador Carlos Viana (PSD-MG), que acatou emenda do colega Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). — Essa proposta de emenda à Constituição é muito singela: ela evita que o brasileiro que mora fora, que trabalha fora, que tenha sua família fora e que tenha a necessidade de adquirir uma cidadania estrangeira venha a perder a cidadania brasileira. É esse o núcleo duro dessa proposta. Então, foi exatamente com esse objetivo que fizemos essa proposta, recebendo solicitações de muitas comuni

Tem direito a  cidadania portuguesa  por casamento estrangeiros que se casem com cidadãos portugueses ou tenham união estável – chamado em Portugal de  união de facto .  Para iniciar a solicitação, é preciso estar casado há, pelo menos 3 anos caso tenha vínculo com o país ou 6 anos, caso não comprove o vínculo.  O processo se tornou mais simples e facilitou a solicitação de quem não tem vínculo de ligação afetiva com o país. Alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa em 2020 Em 2020 foram propostas algumas alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa que afetaria, especialmente, a concessão da cidadania por casamento. A alteração propunha que casais com filhos não precisariam esperar o período de 3 anos para solicitar a cidadania. Entretanto, o Presidente vetou algumas alterações por entender que a proposta não era justa com casais sem filhos, uma vez que a decisão de ter ou não filhos nem sempre é do casal. A principal mudança aprovada é referente a comprovação de vínculo com Po