Cidadania Portuguesa

Estas iniciativas (os Projetos de Lei n.ºs 117 e 118) acabaram por eliminar os laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa, permitindo que os netos de portugueses possam obter a cidadania portuguesa apenas fazendo prova da ascendência. Os únicos requisitos serão a prova do conhecimento suficiente da língua portuguesa - irrelevante no caso dos brasileiros, por serem oriundos de país de língua oficial portuguesa - e a "não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo". Mesmo com a aprovação, muitos se assustaram com as notícias sobre o veto político parcial do Presidente português, lavrado em 21 de agosto de 2020. No entanto o veto não afetou a matéria relativa aos netos. Como o processo legislativo português não admite a rediscussã...

Promulgada nova Lei da Nacionalidade Portuguesa – Processo simplificado para obtenção da cidadania portuguesa para netos e cônjuges de portugueses. No dia 03 de novembro de 2020 o Presidente de Portugal promulgou a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa. A Lei da Nacionalidade portuguesa aprovada agora considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses: O domínio da língua portuguesa e Que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas. Uma outra medida que consta da lei é a que respeita à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de portugueses. Agora o cônjuge para obter nacionalidade portuguesa basta: ser casado há pelo menos três anos com pessoa de nacionalidade portuguesa. Com estas alterações, quer os netos quer os cônjuges de portugueses, “passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”. Na prática...

O cidadão português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais deve transcrever o seu casamento no registo civil português de modo a passar a constar o seu casamento em Portugal. Se o cidadão português não o fez, isso refletirá no processo de atribuição da nacionalidade portuguesa para netos. No processo de atribuição da nacionalidade portuguesa para netos, o requerente deverá juntar, entre outros documentos, a certidão de nascimento do próprio pai, que é o filho do português, sendo provável que conste nesta certidão a menção de que seu avô (o português) é casado, desta forma, as conservatórias exigem que antes do processo de atribuição da nacionalidade portuguesa seja necessário a transcrição do casamento do avô português. Meu avô não é mais vivo, ainda é possível requerer a transcrição do casamento dele? Sim. Qualquer interessado pode requerer esta transcrição e a qualquer tempo. Onde requerer a transcrição? No consulado ou em qualquer conservatória de registo civil em Po...

A nova lei da cidadania portuguesa foi aprovada pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 3 de novembro de 2020 e já está em vigor. O novo texto beneficia quem necessita de recorrer ao “procedimento do neto” para reconhecer a nacionalidade portuguesa. Mas, independentemente de qual seja a via pela qual você planeja reconhecer o seu direito à dupla cidadania, fique atento a todas as mudanças que ocorreram na Lei da Nacionalidade Portuguesa em 2020. No processo de atribuição da nacionalidade portuguesa para netos, o requerente deverá juntar, entre outros documentos, a certidão de nascimento do próprio pai, que é o filho do português, sendo provável que conste nesta certidão a menção de que seu avô (o português) é casado, desta forma, as conservatórias exigem que antes do processo de atribuição da nacionalidade portuguesa seja necessário a transcrição do casamento do avô português. Entendendo o Processo de Neto para reconhecer a Nacionalidade Portuguesa Em outras palavras: o neto do portu...